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Cidade

Programa “Bairro a Bairro” se torna lei após projeto de Cícero Martins ser sancionado

Públicado em Por RD Uirapuru / Arthur Costa

O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, sancionou nesta semana a Lei nº 6.147/2026, de autoria do vereador licenciado Cícero Ramon Pedroso Martins, que institui o Programa Bairro a Bairro no âmbito do município. Cícero é atualmente o Secretário de Serviços Gerais, estando licenciado do cargo de vereador, mas com projetos importantes sendo aprovados. O programa já existe, mas agora é lei. A legislação estabelece oficialmente diretrizes para a iniciativa, que busca aproximar a Administração Pública das comunidades e descentralizar a prestação de serviços.

O programa Bairro a Bairro é sempre muito aguardado nas comunidades onde é executado e, ao tornar-se lei, terá garantida a sua continuidade. Para a população isso se traduz em mais obras de benefícios e manutenções.

O Bairro a Bairro reúne ações e serviços públicos diretamente nos bairros, de acordo com as necessidades apontadas pelas comunidades. Entre as possibilidades previstas estão pavimentação e recuperação de vias, operações tapa-buracos, manutenção da iluminação pública, limpeza urbana, capina, roçada e jardinagem.
Também estão incluídos serviços de manutenção de praças, espaços públicos e equipamentos comunitários, além de atendimentos sociais, orientações e encaminhamentos pelos órgãos competentes do município.

Outro ponto previsto na lei é a realização de consulta popular on-line, pelo menos uma vez por ano, para a escolha do bairro que será contemplado pelo programa. A legislação também autoriza a criação de uma unidade móvel para atendimento direto da população, destinada ao registro de solicitações, encaminhamento de demandas e prestação de orientações.