A atualização do plano diretor é um dos caminhos para estabelecer regras mais rígidas para a instalação de estabelecimentos comerciais noturnos em Passo Fundo. Também será o momento para debater se há necessidade de fixar horário de fechamento de alguns estabelecimentos. Estas são algumas das propostas levantadas no Programa Sem Segredo de sábado sobre a situação de um trecho da Rua Independência, que vai da Bento Gonçalves até a Silva Jardim, e que tem causado perturbação do sossego público e difundido a criminalidade.
O comandante do 3º RPMOn comandante do 3º RPMOn, Ten. Cel. Jeferson Miguel da Silva explicou que a Rua Independência concentra os mais variados tipos de ocorrências, desde contravenções penais simples, como perturbação do sossego, até crimes graves, como homicídios. O trecho de 300 metros da Independência, segundo ele, tem a maior concentração de bares, restaurantes e boates de Passo Fundo, além de prédios de moradia. De noite e madrugada, por ali circulam cerca de 4 mil pessoas e os horários de maior incidência se intensificam a partir da meia-noite e uma hora da manhã, prolongando-se, em alguns casos, até as sete horas da manhã, com pessoas ainda consumindo bebida alcoólica nas vias públicas.
Alvarás, fiscalização
O secretário de Segurança, Tadeu Trindade, abordou a questão dos alvarás de funcionamento. Segundo ele, todos os estabelecimentos da região possuem alvará, mas o prefeito Pedro Almeida determinou a intensificação das fiscalizações, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para avaliar as adequações necessárias. “A orientação é intensificar as ações com maior rigidez na verificação do cumprimento dos alvarás e dos horários de funcionamento”, explicou. Ele também mencionou que a administração tem restringido a liberação de eventos na rua, com fechamento de vias ou obstrução de passeios, para preservar a segurança e o sossego dos moradores. O secretário destacou ainda a importância da integração entre os órgãos de segurança — Brigada Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário — para responsabilizar os autores de delitos. “Nós não queremos penalizar ninguém. A questão do alvará não é para penalizar, mas para aperfeiçoar os instrumentos legais de controle, conciliando as atividades econômicas com a segurança e a qualidade de vida da população”, afirmou.
Empresário relata situação crítica
O empresário Guerton Benck, que atua na região há décadas, descreveu a Rua Independência como caótica, devido ao acúmulo de pessoas na rua, consumo de bebida alcoólica em local público, brigas generalizadas e falta de tranquilidade para comerciantes e moradores. “A nossa rua nunca esteve como está hoje. Saímos da questão do entretenimento e chegamos a uma situação insustentável”, disse. Benck defendeu a revisão do Plano Diretor e a organização dos alvarás, além de maior fiscalização. “Tem estabelecimentos que não têm espaço interno para receber clientes e acabam usando a rua como extensão do negócio. Isso precisa ser resolvido”, afirmou. Ele também relatou que a academia que mantém na região perde clientes às seis da manhã devido a brigas que se estendem até as sete ou oito horas. “É insuportável. Solicitamos reuniões com os vereadores e cobramos soluções há anos”, desabafou.
Vereador cobra novo Plano Diretor
O vereador Diego Milani explicou as competências do Legislativo e destacou que o Plano Diretor de Passo Fundo tem cerca de 20 anos e precisa ser atualizado. “O vereador não pode propor projeto que gere despesa ou mexa na estrutura administrativa. Isso parte do Executivo. Cobramos a revisão do Plano Diretor para dar diretrizes à abertura de estabelecimentos noturnos”, afirmou. Ele também mencionou que há um decreto antigo, de oito anos, que autoriza a liberação de alvarás, e que existem apenas três fiscais em toda a cidade. “São 26 estabelecimentos só na Independência até a Benjamin Constant. Imagina a demanda para três fiscais”, questionou. Milani ressaltou que mais de 90% dos estabelecimentos cumprem as regras, mas que uma minoria causa os problemas. “A Câmara está à disposição para discutir e buscar soluções em conjunto com todos os órgãos”, garantiu.
Responsabilidade familiar
O debate também abordou a responsabilidade das famílias. O comandante relatou situações em que menores são encontrados consumindo bebida alcoólica e os pais sequer sabem onde os filhos estão. “Muitas vezes, ao contatarmos a família, ela não aparece. Precisamos refletir sobre isso”, disse. O secretário Tadeu Trindade reforçou a ideia de responsabilidade solidária e citou programas como o PROERDE e o Papo de Responsa, que atuam nas escolas. Foram citados exemplos de regiões que tiveram problemas semelhantes e conseguiram soluções, como a Praça Capitão Jovino, onde o estacionamento foi restringido, e os bairros Boqueirão e Cidade Nova, que receberam operações integradas. “A solução da Capitão Jovino foi restringir o estacionamento no entorno a partir das 22 horas. Isso resolveu”, lembrou Trindade.
Horário de fechamento e novas legislações
Questionados sobre a possibilidade de limitar o horário de funcionamento dos estabelecimentos, como ocorre em Porto Alegre, os participantes se mostraram abertos ao debate. O comandante defendeu que “toda legislação eficaz e fácil de fiscalizar é oportuna”, mas ressaltou que é preciso cautela para não alterar toda a legislação devido a um problema localizado. O secretário afirmou que é preciso separar os bons comerciantes daqueles que contribuem para a desordem. O vereador Diego Milani acredita que a medida pode dar certo, desde que baseada em estudos e no novo Plano Diretor.
Ao final, o secretário Tadeu Trindade garantiu que o trabalho de fiscalização continuará de forma integrada, buscando medidas permanentes para melhorar a qualidade de vida de moradores, comerciantes e frequentadores. O vereador Diego Milani reforçou que a Câmara está do lado da população de bem e que aqueles que não cumprem a função serão responsabilizados. O comandante Jeferson Miguel da Silva agradeceu a oportunidade e reafirmou o compromisso da Brigada Militar com a segurança da comunidade.
