Um movimento liderado por policiais penais da região de Passo Fundo vem ganhando força no Rio Grande do Sul. A mobilização busca a revisão do Parecer nº 20.553/24 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que veda a adoção da escala 24×24 e também impede que servidores utilizem os espaços internos das unidades prisionais durante os períodos de folga, inclusive para pernoite.

A iniciativa começou de forma regional, mas rapidamente ganhou adesão em diversas unidades prisionais do Estado. Em poucos dias, o manifesto ultrapassou a marca de 300 assinaturas de policiais penais, demonstrando a insatisfação da categoria com as mudanças previstas no parecer.

Segundo os servidores, a nova interpretação impacta diretamente na rotina de trabalho e nas finanças dos profissionais. Muitos policiais penais atuam em municípios diferentes de suas cidades de origem e utilizavam as dependências das unidades prisionais como apoio durante os intervalos entre os plantões. Com a proibição, passam a ter despesas extras com hospedagem.

Um policial penal, que preferiu não se identificar, afirmou que a medida traz dificuldades para quem precisa permanecer na cidade onde trabalha. “É muito difícil pagar estadia nos dias de folga”, relatou.

Além da questão financeira, os servidores defendem a manutenção da escala 24×24 por entenderem que o modelo proporciona melhor qualidade de vida. Nesse sistema, o policial penal trabalha 24 horas e folga nas 24 horas seguintes até completar a carga horária mensal de 160 horas, o que normalmente ocorre em até 15 dias. Com isso, o restante do mês fica disponível para descanso e convivência com a família.

Outro policial penal, que também preferiu não se identificar, destacou os benefícios da escala. “Ter quinze dias de folga ao longo do mês me ajuda a manter a família e cuidar da minha vida pessoal”, afirmou.

No documento encaminhado às autoridades, os policiais penais solicitam o apoio da Assembleia Legislativa para interceder junto à Procuradoria-Geral do Estado, buscando a revisão do Parecer nº 20.553/24, além da promoção de um debate mais amplo sobre a organização das jornadas de trabalho na Polícia Penal.

A categoria ressalta que não é contrária a melhorias na gestão do sistema prisional, mas defende que mudanças estruturais sejam discutidas com a participação dos servidores.

Enquanto o movimento segue ganhando adesões, a expectativa dos policiais penais é de que o tema avance no âmbito institucional e resulte em uma solução que concilie a eficiência do serviço público com a valorização dos trabalhadores da segurança penitenciária.