O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União. A cobrança havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, e gerou arrecadação de R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026. Apesar do fim do imposto de importação, a cobrança do ICMS segue sendo aplicada, e no Rio Grande do Sul a alíquota permanece em 17%. A medida facilita a compra de produtos internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, mas também reacendeu o debate sobre os impactos das compras internacionais no varejo brasileiro.
Em entrevista à Uirapuru, a presidente do Sindilojas de Passo Fundo, Deise Migliori, afirmou que a tributação ajudava a proteger empregos, fortalecer a indústria nacional e manter recursos circulando dentro da economia brasileira. Segundo a dirigente, sem a cobrança do imposto de importação, empresas brasileiras acabam enfrentando uma concorrência considerada desigual diante das plataformas estrangeiras.
Conforme Deise, a preocupação do setor é que o aumento das compras internacionais possa impactar diretamente o comércio local, especialmente pequenos e médios lojistas que competem com produtos importados vendidos a preços reduzidos.
Em nota, a Fecomércio-RS também manifestou preocupação com a ampliação da isenção de tributos federais sobre remessas internacionais destinadas ao consumidor final. A entidade afirmou que a medida pode gerar concorrência desleal entre empresas brasileiras e plataformas internacionais de comércio eletrônico. A federação destacou ainda que defende a redução da carga tributária no país, mas ressalta que qualquer política de desoneração deve garantir isonomia tributária e condições equilibradas de concorrência entre operações nacionais e internacionais. Ainda segundo a nota, empresas brasileiras que geram empregos, investem e cumprem obrigações tributárias e regulatórias não podem competir em condições desiguais com operações estrangeiras.
Confira a nota completa:
“Fecomércio-RS defende isonomia tributária após fim da taxação sobre remessas internacionais
A Fecomércio-RS manifestou preocupação com a decisão do Governo Federal de ampliar a isenção de tributos federais sobre remessas internacionais destinadas diretamente ao consumidor final. Para a entidade, a medida pode aprofundar desequilíbrios concorrenciais entre empresas brasileiras e plataformas que realizam essas operações.
Historicamente, a Fecomércio-RS, junto à Confederação Nacional do Comércio (CNC), atuam em defesa da redução da carga tributária sobre o consumo no Brasil, considerada excessiva e prejudicial tanto para o ambiente de negócios quanto para o poder de compra das famílias. Segundo a Federação, o sistema atual compromete a competitividade das empresas, reduz a capacidade de investimento e encarece produtos e serviços ao consumidor.
A Fecomércio-RS ressalta que qualquer política de desoneração deve estar baseada no princípio da isonomia tributária, garantindo condições equilibradas de concorrência entre operações nacionais e internacionais.
“Defendemos, de forma permanente, a redução da carga tributária no Brasil. Mas essa redução precisa ocorrer com equilíbrio e justiça concorrencial. Não é razoável que empresas brasileiras, que geram empregos, investem e cumprem uma extensa carga regulatória e tributária, enfrentem condições desiguais em relação a operações internacionais”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn.
A entidade defende que eventuais benefícios concedidos às remessas internacionais sejam acompanhados de medidas equivalentes para o comércio interno, tanto físico quanto digital, envolvendo mercadorias nacionais e importadas.
“A busca por maior isonomia concorrencial seguirá sendo uma prioridade da atuação da Federação. Atuaremos incansavelmente para que uma situação de maior isonomia concorrencial seja imposta, para que qualquer empresa que investe, gere emprego e opere de forma eficiente, atendendo da melhor forma a demanda dos consumidores brasileiros, seja incentivada a manter e ampliar suas atividades, como acontece em todos os países com uma economia de mercado de sucesso”, conclui o dirigente.”
