O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta terça-feira (15) o julgamento que analisa a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes a partir de informações reunidas pela Polícia Federal no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master. A sessão havia sido suspensa após uma manhã marcada por discussões entre os ministros e declarações de impedimento e suspeição.

O julgamento é considerado histórico, já que, pela primeira vez, o STF analisa a possibilidade de abertura de uma investigação criminal contra um dos próprios integrantes da Corte. O plenário examina um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas a Vorcaro e que mencionam Alexandre de Moraes. A análise, neste momento, não significa que o ministro esteja sendo considerado culpado de qualquer irregularidade, mas apenas se existem elementos que justifiquem o aprofundamento da apuração.

Como foi a primeira parte do julgamento

A sessão começou pela manhã com um discurso do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Ele afirmou que a Corte atravessa um período difícil e defendeu a preservação institucional do Supremo. Fachin também ressaltou que os ministros devem analisar fatos e questões jurídicas, evitando que as divergências entre integrantes do tribunal se transformem em conflitos pessoais.

Na sequência, o ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento. Ele justificou a decisão mencionando sua função como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que o caso poderia ter reflexos sobre o processo eleitoral de 2026.

O ministro Dias Toffoli também anunciou que não participaria da votação, alegando motivo de foro íntimo. Toffoli já havia atuado em processos relacionados ao Banco Master antes de deixar a relatoria do caso.

Outro ponto de tensão foi levantado pelo ministro Flávio Dino, que questionou a decisão de Fachin de assumir a relatoria do processo. Dino defendeu que o caso continuasse sob condução de André Mendonça e pediu o adiamento da análise.

O debate também envolveu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado anteriormente por Mendonça. Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes protagonizaram críticas divergentes sobre a medida, aumentando a tensão no plenário.

Durante a sessão, houve ainda um confronto direto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes contestou a condução da investigação e acusou Mendonça de utilizar a PF para tentar incluí-lo em uma delação. Mendonça rebateu as acusações e classificou as afirmações como falsas.

Fachin decide manter os casos separados

Na retomada da sessão, Fachin votou pela manutenção da análise separada dos processos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

A decisão mantém para esta terça-feira a discussão sobre o relatório da PF envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro. Já o caso relacionado a Mendonça deverá ser analisado em outra sessão, prevista para 23 de setembro.

Flávio Dino passou a se manifestar na sequência, mantendo a defesa de que o julgamento fosse adiado e questionando novamente a forma como a relatoria chegou à Presidência do Supremo.

O que acontece agora

Depois da análise das questões preliminares, o plenário deverá avançar para a discussão sobre o conteúdo do relatório da Polícia Federal e os elementos que envolvem a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

A votação seguirá a ordem prevista para os julgamentos do plenário, começando pelo relator, Edson Fachin, e depois passando aos demais ministros. Alexandre de Moraes, por ser diretamente envolvido no caso, não participa da votação. Com as declarações de impedimento e suspeição de Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, o número de ministros aptos a votar também foi reduzido.

O resultado poderá definir se o Supremo considera que existem elementos suficientes para permitir o avanço de uma investigação formal sobre a conduta de Moraes.

Caso algum ministro peça vista, a análise poderá ser interrompida e retomada posteriormente. Outra possibilidade é que o plenário conclua a votação ainda nesta sessão, dependendo do andamento dos debates e das questões de ordem apresentadas pelos integrantes da Corte.

O caso envolvendo André Mendonça, por sua vez, permanece separado e tem nova análise prevista para 23 de setembro.