A Câmara Municipal aprovou, por 12 votos favoráveis e nenhum contrário, na sessão plenária desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 82/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a 14ª e 15ª remunerações aos profissionais da educação pública municipal de Passo Fundo.
A proposta cria a Bonificação de Compromisso Escolar (14ª remuneração) e a Bonificação de Desempenho Escolar (15ª remuneração), que serão concedidos conforme os critérios estabelecidos pelo poder público municipal.
O relator do referido projeto, vereador Douglas Pereto (PSD), destacou que o projeto foi amplamente discutido: “Nós conversamos com vereadores de situação, oposição, CMP, Secretaria de Educação. Inclusive, junto do vereador Felipe Manfroi, estive em uma assembleia de professores realizada aqui no plenário, onde participamos e fizemos emendas em cima disso, propondo tirar a etapa creche da frequência, tirar os alunos de busca ativa da frequência, para que as escolas consigam alcançar esse índice e que o maior número de professores seja beneficiado. É um avanço sim, isso não exclui outras pautas, como o salário em folha, a saúde mental, as condições pedagógicas”, ponderou o parlamentar.
Conforme a representante do CMP Sindicato, Geniane Dutra, “nós lamentamos a forma como esse projeto foi enviado à Câmara em regime de urgência e, mais uma vez, o executivo não esteja aberto ao diálogo com as entidades de classe e tão pouco com a categoria como um todo. Não somos contrários à bonificação, somos contrários à forma como foi estabelecido esse projeto, trazendo essa questão da meritocracia. Então, só podemos lamentar e acreditar que para o próximo ano o nosso prefeito vai ter toda essa força de vontade de trazer a valorização de fato para toda a categoria”, salientou.
Os parlamentares também aprovaram outras cinco proposições, todas iniciativas do Poder Executivo. O PLC 8/2026 dispôs sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atuar no Hospital Beneficente Doutor César Santos. No documento consta que serão contratados um assistente social, cinco farmacêuticos, vinte e quatro enfermeiros, um técnico em segurança do trabalho e setenta e seis técnicos em enfermagem, pelo período de 12 meses. Ainda, o PL 99/2026 revogou o artigo 3º da lei nº 1.382 de 1970, que prevê a participação do Poder Executivo na criação da Fundação Educacional do Menor em Passo Fundo.
Outra proposta aprovada foi o PL 100/2026, o qual acrescenta o artigo 14-B à Lei Municipal nº 5.897 de 2024, estabelecendo que diante da necessidade urgente de desocupação de imóvel público para a realização de obra pública de interesse coletivo o auxílio-moradia poderá ser de até 250 UFM’s, pelo prazo de até dois anos. Também foram aprovados: o PL 103/2026 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atuar no município de Passo Fundo. Serão contratados um bibliotecário e quinze motoristas, pelo período de 12 meses e o PL 62/2026que autoriza a concessão de uso de bem imóvel público à associação dos moradores do núcleo da Cohab pelo prazo de 10 anos.
