O presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, Luizinho Valendorf (PSDB), confirmou que aceitou o requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o contrato firmado entre o Município e a Corsan, atualmente administrada pelo Grupo Aegea.

O pedido foi protocolado pela vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) e contou com o número mínimo de sete assinaturas necessárias para que a CPI pudesse avançar. Entre os pontos que deverão ser analisados estão a execução do contrato de programa, os investimentos previstos, as metas de universalização do saneamento, a política tarifária e os termos aditivos firmados após a desestatização da Corsan.

Segundo Luizinho Valendorf, após o recebimento e aceite do requerimento, a Câmara iniciou nesta quarta-feira (2) os procedimentos para definir a composição da comissão.

“Ontem eu aceitei a CPI. Foi construída com sete assinaturas, então recebi a CPI, aceitei e autorizei”, explicou o presidente.

A Câmara encaminhou um documento às bancadas solicitando a indicação dos vereadores que irão integrar a comissão. Os partidos têm até o dia 16 de setembro para apresentar os nomes.

Após as indicações, será realizada uma reunião entre os integrantes da CPI para definir quem ocupará os cargos de presidente e relator, além de estabelecer os próximos procedimentos dos trabalhos.

A composição deverá respeitar a proporcionalidade das bancadas representadas no Legislativo. Conforme explicou Valendorf, a distribuição prevê representantes do PSD, PSDB, PP em conjunto com o União Brasil, que integram uma federação, e PL. A vereadora Regina Costa dos Santos, autora do requerimento, também terá participação na comissão.

A abertura da CPI ocorre em meio aos problemas recorrentes de abastecimento de água enfrentados por moradores de Passo Fundo. Na última semana, bairros como Boqueirão, Integração, Záchia, Valinhos, Vera Cruz e São Bento foram afetados pela falta de água após o rompimento de uma adutora de água tratada.

Diante da situação, a Câmara lançou o movimento “Água não pode esperar” e passou a cobrar da Corsan/Aegea informações sobre as interrupções, os investimentos realizados e o planejamento para garantir a regularidade do abastecimento no município.

A CPI terá como objetivo aprofundar a fiscalização do contrato e poderá convocar representantes da concessionária, requisitar documentos, tomar depoimentos e realizar diligências. Ao final, deverá ser elaborado um relatório com as conclusões das investigações, que poderá ser encaminhado aos órgãos competentes.

Com a aceitação do requerimento e a indicação dos integrantes pelas bancadas, o próximo passo será a instalação formal da comissão.